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Jornal Oficial da República Portuguesa
13 de 13 resultados
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
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Aprova orientações relativas ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas em Encargos Gerais da Nação para o ano de 1992
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério da Educação para o ano de 1992
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Mar para o ano de 1992
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Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no município de Borba, e altera o Plano Geral de Urbanização de Borba na área abrangida por aquele
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 83816 contos
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Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 14 licenças para o concelho de Matosinhos
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Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º 829/88, de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 335603 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos
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