Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no município de Borba, e altera o Plano Geral de Urbanização de Borba na área abrangida por aquele
Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 14 licenças para o concelho de Matosinhos
Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º 829/88, de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo