Diário da República n.º 64/1995, Série I-A de 1995-03-16

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo do cargo de embaixador de Portugal em Paris

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de embaixador de Portugal em Bona

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Dublim

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Argel

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa do cargo de embaixador de Portugal em Maputo

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de embaixador de Portugal em Paris

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para o cargo de embaixador de Portugal em Bona

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Lopes da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de embaixador de Portugal em Argel

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Maputo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia

Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993

Autoriza o Governo a aprovar o novo Código Cooperativo

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira)

Torna público ter a República da Lituânia depositado em 27 de Dezembro de 1994, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o instrumento de adesão respeitante ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes

Torna público ter o Governo da Islândia depositado uma declaração devidamente especificada relativa a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público ter segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 5 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Saint-Kitts e Nevis depositado, em 3 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão a Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979

Torna público ter o Governo do Perú depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial