Diário da República n.º 64/2017, Série I de 2017-03-30

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente em El Salvador

Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2016

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento