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Diário do Govêrno n.º 65/1916, Série I de 1916-04-05
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Diário do Govêrno n.º 65/1916, Série I de 1916-04-05
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Lei n.º 503
Lei n.º 503, estabelecendo um novo regime para a venda de vinhos e seus derivados dentro das barreiras das cidades de Lisboa e Pôrto
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2317, que suspende temporáriamente as disposições vigentes sôbre provimento de sargentos em empregos públicos
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Lei n.º 504
Lei n.º 504, determinando que parte do trigo que o Govêrno está autorizado a importar possa ser despachado com destino à Ilha da Madeira
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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