Decreto n.º 5341, concedendo à Comissão da Maternidade de Alfredo da Costa, de Lisboa, o subsídio de 50000$00, a fim de reforçar a verba orçamental do corrente ano económico para continuação das obras a realizar no respectivo edifício
Decreto n.º 5342, admitindo à cotação oficial e a negociações nas Bôlsas os títulos de empréstimos federais, estaduais, municipais e de acções e obrigações de sociedades constituídas nos Estados Unidos do Brasil
Decreto n.º 5343, tornando extensiva aos oficiais pilotos da marinha mercante que durante o estado de guerra europeia tenham comandado navios de vela ou de vapor de mais de 400 toneladas, e com boas informações a excepção de que trata o artigo 54.º do plano de instrução naval, aprovado pela carta de lei de 5 de Junho de 1903
Decreto n.º 5344, fixando os quadros do respectivo pessoal das escolas de ensino industrial e comercial e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto
Portaria n.º 1723, autorizando a corresponder-se oficialmente por intermédio do correio o fiscal das glebas da ria de Aveiro, residente na Murtosa, concelho de Estarreja, com o capitão do pôrto de Aveiro e vice-versa
Decreto n.º 5347, pondo à disposição dos Ministérios do Interior, Marinha, Comércio e Instrução Pública as importâncias, respectivamente, de 3000$00, 19000$00, 100000$00 e 50000$00, de conta da verba inscrita no orçamento do Ministério do Trabalho para pagamento de despesas de pessoal e material relativos à crise de trabalho
Portaria n.º 1724, concedendo à Câmara Municipal do concelho da Marinha Grande o subsídio de 4000$00, a fim de ser distribuído pelos operários sem trabalho da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande, e à Câmara Municipal de Lisboa o subsídio de 2000$00, para aquisição de materiais destinados a vedações nos cemitérios de Bemfica e Lumiar
Portaria n.º 1725, concedendo às Câmaras Municipais de Grândola e de Ferreira do Zêzere os subsídios, respectivamente, de 3000$00 e 1000$00, destinados a trabalhos de estradas
Decreto n.º 5349, extinguindo, no continente, as circunscrições do crédito agrícola criadas pelos decretos n.os 4249, de 8 de Maio de 1918, e n.º 4562, de 29 de Junho do mesmo ano
Declaração de ter sido indevidamente publicado no Diário do Govêrno n.º 46, de 7 de Março de 1919, pelo Ministério da Agricultura, o decreto n.º 5209, devendo-o ter sido pelo dos Abastecimentos, e rectificação à alínea a) do artigo 1.º do mesmo decreto
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DRE
Ministério da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas
Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário
Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Postais - 2.ª Divisão - Exploração Postal Nacional
Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública