Diário do Governo n.º 65/1964, Série I de 1964-03-17

De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga a Portaria n.º 20107

Manda retirar da circulação e recolher até 30 de Abril do corrente ano selos postais de várias emissões em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

Fixa as condições especiais que passam a ser exigidas, além das condições genéricas a que se refere o artigo 9.º do Decreto n.º 30002, para efeito de inscrição como armazenista de bacalhau nas 1.ª e 7.ª secções do Grémio dos Armazenistas de Mercearia