Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3 - cabos-de-mar - do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha
De ter sido rectificado o despacho que suspende a actual administração da firma Ormis - Embalagens de Portugal, S. A. R. L., com excepção do representante da Metal Box, e nomeia novos gestores, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1975