Diário da República n.º 65/1989, Série I de 1989-03-18

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Marinha para o ano 1988 no montante de 331960 contos

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Fixa em 500000 contos o montante das comparticipações a fundo perdido a conceder pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado