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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas alterações orçamentais em vários ministérios para o ano de 1991
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espectáculo
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e Tábua
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Actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 232/91, de 21 de Março, para o ano de 1992
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Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992
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