Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de técnico superior de informática principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís, em Odemira

Ratifica o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Praga

Reconhece aos diplomas de conclusão do curso de Medicina Dentária ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte e no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público