Diário da República n.º 65/1997, Série I-B de 1997-03-18

Aprova a criação de uma comissão mista com mandato para elaborar um relatório contendo as possibilidades de aproveitamento e de potencialização do Convento de São Francisco, em Coimbra

Cria o quadro de pessoal assalariado local do Consulado de Portugal em Bilbau

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Soure

Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros alimentícios de origem animal, sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. Revoga as Portarias n.os 93/91, de 1 de Fevereiro, 757/94, de 22 de Agosto, e 776/95, de 11 de Julho

Altera algumas disposições da vigente estrutura orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira