Altera o Despacho Normativo n.º 11-B/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis)
Altera o Despacho Normativo n.º 11-D/95, de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes)
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96 vários prédios rústicos denominados «Herdades da Estrela, Vale do Paio e Monte do Garrido», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa