Diário da República n.º 65/1999, Série I-A de 1999-03-18

Rectificação do texto da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Designa as entidades nacionais responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria

Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal, aplicáveis na Região Autónoma dos Açores