Diário do Govêrno n.º 66/1912, Série I de 1912-03-20

Concedendo provimento no recurso n.º 13636, em que eram recorrentes os bacharéis Manuel Ferreira Machado Júnior e José dos Santos Alves

Decreto de 4 de Março, mandando que o Liceu Central de Faro passe a denominar-se Liceu de João de Deus

Portaria de 19 de Março, determinando que a verba autorizada para o alargamento dum terreiro na freguesia de Sezures seja tambêm aplicada ao aformoseamento do referido terreiro

Proìbindo o bispo de Bragança de residir durante dois anos dentro dos limites dos distritos de Bragança e Coimbra

Proìbindo o pároco da freguesia da Póvoa de Varzim de residir durante um ano dentro dos limites do respectivo concelho

Portaria de 18 de Março, autorizando a transmissão da licença relativa à exploração das águas mínero-medicinais das Caldas de Aregos

Decreto de 16 de Março, autorizando o abono de trabalhos extraordinários na Direcção Geral do Comércio e Indústria

Decreto de 18 de Março, abrindo um crédito especial para satisfação de despesas a cargo do Mercado Central de Produtos Agrícolas

Decreto de 9 de Março, denegando provimento no recurso n.º 12809, vindo do Estado da Índia

Decreto de 9 de Março, denegando provimento no recurso n.º 13399, vindo do Estado da Índia

Decreto de 9 de Março, concedendo provimento no recurso n.º 13563, vindos do Estado da Índia