Diário do Govêrno n.º 66/1938, Série I de 1938-03-22

Rectificações ao decreto n.º 28360, que aprova e manda pôr em execução o regulamento de administração da Fazenda Naval

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção sôbre o emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, que se realizou em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

Transferem várias verbas do orçamento do Comissariado do Desêmprego

Transferem várias verbas do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Manda publicar e pôr em execução na colónia de Cabo Verde o decreto n.º 28120, que torna extensivo a todas as colónias o sistema das declarações de carga, nos termos do regulamento e da tabela de emolumentos consulares em vigor

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, a dotação descrita no orçamento para móveis a adquirir pelo Conselho Superior de Disciplina das Colónias

Classifica monumentos nacionais e de interêsse público vários imóveis e inventaria alguns móveis existentes na igreja de S. Lourenço de Azeitão