Diário do Governo n.º 66/1955, Série I de 1955-03-25

Altera, na parte respeitante ao pessoal clínico dos serviços gerais de clinica médica e cirúrgica e de especialidades, os quadros constantes do mapa II da Portaria n.º 14536, que estabelece novos quadros e categorias para o pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem

Revoga, a partir de 1 de Maio próximo, a Portaria n.º 13072, que veda a pesquisas de minérios determinada área da província ultramarina de Angola

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião de várias taxas e motivos

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao integral pagamento dos rebocadores para os portos de Lourenço Marques e Beira

Considera autorizada a constituição da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde para a campanha de 1954