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Diário da República n.º 66/1978, Série I de 1978-03-20
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Diário da República n.º 66/1978, Série I de 1978-03-20
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5 de 5 resultados
Portaria n.º 157/78
Introduz alterações no Regulamento do Instituto Superior Naval de Guerra
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Lei n.º 11/78
Concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
Emitente:
Assembleia da República
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 88/78
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1978
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 158/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho Normativo n.º 83/78
Define as áreas de competência do Ministro da Reforma Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública
Emitente:
Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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