Diário da República n.º 66/1985, Série I de 1985-03-20

Alarga o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

Torna público ter o Governo da República Popular da Mongólia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Autoriza a firma INLAN - Indústrias de Componentes Mecânicos, Lda., a estabelecer um depósito franco nas instalações fabris, já existentes, situadas em Ponte de Sor

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial para 1984 no orçamento do Ministério no montante de 1250 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 1566 contos

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Procede à adaptação orgânica da legislação sobre os profissionais de informação turística