Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19

Encarrega o Ministro dos Negócios Estrangeiros de preparar um programa quadro de cooperação, ajustado às tarefas de reconstrução e reabilitação da Guiné-Bissau

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa, a conferir o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, História e Línguas e Literaturas Modernas

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Independente

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente

Altera o anexo n.º 2 da Portaria n.º 525/98, de 14 de Agosto (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo)