Diário da República n.º 66/2016, Série I de 2016-04-05

Recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos, adotada na sua 3.ª Sessão da Assembleia Geral de 1979 [Resolução A/RES/61 (III)], realizada em Torremolinos (Espanha)

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Manteigas

Aprova o modelo do cartão de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores dos serviços e organismos sob a direção ou superintendência e tutela do Ministro do Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeida

Estabelece, para a campanha de 2016-2017, um período excecional de candidaturas ao regime da reestruturação e reconversão das vinhas, que tenham por objetivo parcelas afetadas pelas intempéries ocorridas na região norte, entre 12 e 15 de fevereiro de 2016

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação