Diário do Govêrno n.º 67/1911, Série I de 1911-03-23

Decreto com força de lei de 18 de março, declarando a adhesão de Portugal e suas colonias á convenção de Berne para a protecção da propriedade literaria e artistica
Convenção a que se refere o supracitado decreto

Alvará de 7 de fevereiro de 1907, concedendo licença para o estabelecimento de uma officina de fogos de artificio na freguesia da Atalaia, concelho da Barquinha

Decreto de 16 de março, autorizando a Camara Municipal de Guimarães a mandar proceder á demolição do edificio do antigo recolhimento do Anjo

Decreto com força de lei de 22 de março, criando uma secção de dragagens annexa aos serviços da exploração do porto de Lisboa

Portaria de 22 de março, mandando que seja aproveitado o stock de sellos e mais formulas de franquia sem a sobrecarga «Republica» existentes na Casa da Moeda, para satisfação complementar das requisições, quando aquelle estabelecimento as não possa fornecer com a referida sobrecarga