Diário do Govêrno n.º 67/1928, Série I de 1928-03-22

Alarga as áreas de jurisdição das comissões de iniciativa das termas dos Cucos e da Praia de Santa Cruz

Alarga a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Braga

Alarga a área de jurisdição da comissão de iniciativa da Marinha Grande

Cede vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia da Silva (Santa Maria), concelho de Valença

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caria, concelho de Belmonte

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Adaúfe, concelho de Braga

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Infesta, concelho de Celorico de Basto

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caçarilhe, concelho de Celorico de Basto

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Páramos, concelho de Espinho

Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cornes, concelho de Vila Nova da Cerveira

Transfere, dentro do orçamento do Ministério, várias importâncias das dotações para pessoal extraordinário dos estabelecimentos jurisdicionais e tutelares de menores com aplicação ao pessoal do quadro dos respectivos estabelecimentos

Substitui pelo presente diploma o decreto n.º 11386, que altera disposições constantes do regulamento geral de informações de 16 de Setembro de 1909

Reorganiza os serviços artísticos e arqueológicos