Diário da República n.º 67/1986, Série I de 1986-03-21

(sem sumário)

Altera, por ratificação, os Decretos-Leis n.os 129/84, de 27 de Abril, e 374/84, de 29 de Novembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 49568 contos

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director da Escola Profissional de Pesca de Lisboa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de educação em matéria de formação inicial de educadores de infância e professores do ensino primário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 17536 contos