Diário da República n.º 67/1988, Série I de 1988-03-21

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 349/79, de 18 de Julho

Dá nova redacção a diversos artigos do Código do Imposto Complementar

Alteração à base de incidência do imposto sobre o café

Alterações ao Código da Contribuição Industrial

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Peniche

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços de Telecomunicações e Transportes do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

Estabelece os contingentes de importação de aves e ovos

Aplica aos quadros provisórios referidos no Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de Maio, as regras constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (estabelecimentos de ensino superior)

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Curso Avançado de Combate a Incêndios. Revoga a Portaria n.º 922/83, de 8 de Outubro