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Diário da República n.º 67/1992, Série I-B de 1992-03-20
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Diário da República n.º 67/1992, Série I-B de 1992-03-20
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 216/92
Fixa os requisitos a que devem obedecer os avisos de publicitação e os alvarás previstos no
Decreto-Lei n.º 448/91
, de 29 de Novembro, que define o regime Jurídico das operações de loteamento e das obras de urbanização
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 217/92
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Évora
Emitente:
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Portaria n.º 218/92
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas
Emitente:
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
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