Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de Fevereiro de 2011
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, suplemento, de 4 de Fevereiro de 2011
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Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico