Diário da República n.º 67/2018, Série I de 2018-04-05

Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratação de médicos especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir que as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores sejam consideradas justificadas

Recomenda ao Governo que crie uma estrutura com vista à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas

Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal

Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento e a operacionalização de um «Programa de Educação para a Saúde na Região Autónoma da Madeira»