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Diário do Govêrno n.º 68/1920, Série I de 1920-04-02
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Diário do Govêrno n.º 68/1920, Série I de 1920-04-02
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Decreto n.º 6506
Decreto n.º 6506, tornando extensiva ao Banco Popular Português a faculdade de emitir guias-ouro nas praças de Lisboa e Pôrto, nos termos do decreto n.º 4133, de 18 de Abril de 1918
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto n.º 6507
Decreto n.º 6507, incluindo um novo artigo na pauta geral das alfândegas
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Decreto n.º 6508
Decreto n.º 6508, autorizando a importação temporária de fôlha de Flandres para ser estampada no país
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Decreto n.º 6509
Decreto n.º 6509, aumentando as cotas de lucros a vários societários do Teatro Nacional de Almeida Garrett
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
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