Diário do Govêrno n.º 68/1930, Série I de 1930-03-24

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Coimbra e anexos (balneário, Colégio dos Órfãos e Asilo-Escola de Ribeiro Freire)

Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 18006, que estabelece os preceitos a seguir para a aposentação dos antigos delegados e sub-inspectores de saúde

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Frende, concelho de Baião

Determinam a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valadares, concelho de Baião

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Golães, concelho de Fafe

Rectificações ao decreto n.º 17467, que aprova o regulamento do campeonato do cavalo de guerra

Rectificação ao decreto n.º 18118, que dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 49.º e 50.º e seus parágrafos do decreto n.º 16407, que altera algumas das disposições orgânicas do exército metropolitano

Regula as condições à matrícula, licenças para estudo e tirocínios e deveres a que ficam sujeitos e direitos dos oficiais habilitados com o curso do estado maior

Protocolo de 20 de Dezembro de 1929 relativo à entrada em vigor da Convenção Internacional de 8 de Novembro de 1927 para abolição das proïbições e restrições à importação e exportação e Acôrdo Complementar de 11 de Julho de 1928 à referida Convenção

Autoriza a transferência de duas verbas do orçamento do Ministério para o actual ano económico

Autoriza a Companhia Colonial do Buzi a acrescentar um número novo ao artigo 3.º e a modificar a redacção do artigo 40.º dos seus estatutos