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Diário do Govêrno n.º 68/1943, Série I de 1943-04-07
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Diário do Govêrno n.º 68/1943, Série I de 1943-04-07
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Decreto n.º 32740
Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Portaria n.º 10364
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 32741
Autoriza a Coudelaria de Alter do Chão a celebrar contrato de arrendamento de propriedades rústicas
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários
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Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Pecuários
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
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