Diário do Governo n.º 68/1950, Série I de 1950-04-06

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 37370, que promulga o Regulamento do Fundo do Cinema Nacional

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas