Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39130, que autoriza a União Eléctrica Portuguesa a construir linhas de alta tensão e subestações necessárias para o fornecimento de energia eléctrica a vários concelhos dos distritos de Évora, Beja e Faro
Rectifica a forma como foi publicado o modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 39101, que insere disposições destinadas à prestação de contas pelos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército