Diário da República n.º 68/1982, Série I de 1982-03-23

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Torna público que o Governo do Vietname depositou os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público que o Governo da Itália depositou o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda o n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu de 30 de Setembro de 1957 Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

Aplica aos concursos para os professores provisórios ou eventuais, profissionalizados não efectivos e ao abrigo dos Açores as disposições do Decreto-Lei n.º 581/80, de ensino preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores as disposições do Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro

Corrige o quadro de pessoal técnico da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente