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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos para o ano de 1988
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De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 4500367 contos
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1988 do Ministério da Justiça no montante de 384575 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 256677 contos
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Regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões intervenientes no processo de concessão de ajudas à produção de azeite
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 17448 contos
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