Diário da República n.º 68/1991, Série I-B de 1991-03-22

Estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos seus efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose

Reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução. Revoga os n.os 1.º a 42.º e 46.º da Portaria n.º 705/83, de 22 de Junho

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, o segundo grupo da emissão de selos base, com tarja fosforescente, alusiva aos «Navegadores portugueses»

Regulamenta o comércio internacional das espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção