Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22

Ratifica o Plano Director Municipal de Oeiras

Aprova as instruções para a segurança das telecomunicações (SEGNAC 3)

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Valor Acrescentado. Revoga a Portaria n.º 428/91, de 24 de Maio

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento de Estado para o ano de 1993 no montante de 61277 contos

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993 no montante de 382203 contos

Fixa o preço de habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para vigorar em 1994