Diário da República n.º 68/1995, Série I-B de 1995-03-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 801390 contos

Autoriza o funcionamento, em Coimbra, do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública no Instituto Superior Bissaya Barreto

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia, na Maia, ao Instituto Superior da Maia - ISMAI

Cria na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3. Revoga o Despacho Normativo n.º 6/91, de 15 de Janeiro

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações