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Diário da República n.º 68/1996, Série I-A de 1996-03-20
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Diário da República n.º 68/1996, Série I-A de 1996-03-20
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Decreto-Lei n.º 22/96
Integra no regime jurídico da função pública os trabalhadores das casas de cultura da juventude
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 23/96
Altera a Lei Orgânica do XIII Governo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 24/96
Institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas, em processo de reprivatização ou a reprivatizar
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 25/96
Prorroga até 31 de Julho de 1996 a data limite a que se refere o n.º 6 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 166/92
, de 5 de Agosto
Emitente:
Ministério da Saúde
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