Diário da República n.º 68/1999, Série I-A de 1999-03-22

Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral

Viagem do Presidente da República à Eslovénia e à Hungria

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, S. A., que vêm sendo suportadas por esta empresa

Estabelece medidas de apoio ao desporto profissional nos Açores

Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores