Diário da República n.º 68/2000, Série I-B de 2000-03-21

Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Equipamento Social, bem como para o pessoal dos serviços e organismos na sua dependência, que não possua modelo próprio

Reestrutura as carreiras de inspecção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, por aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 168/99, de 23 de Setembro, das Secretarias Regionais do Plano e da Coordenação de Educação

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho (estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-C/97/M, de 15 de Julho (estrutura orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira)

Altera as estruturas orgânicas da Secretaria Regional de Educação e dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação

Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/97/M, de 12 de Maio (aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades Europeias e da Cooperação Externa)