Diário da República n.º 68/2002, Série I-B de 2002-03-21

Aprova a tabela de taxas a cobrar pelo Instituto Marítimo-Portuário pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas. Revoga a Portaria n.º 487/2001, de 11 de Maio

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Mateus e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira

Aplica no ano de 2002 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 2001