Diário da República n.º 68/2012, Série I de 2012-04-04

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

Aprova o Código da Ação Social dos Açores