Diário da República n.º 68/2014, Série I de 2014-04-07

Aprova o Programa Operacional de Sanidade Florestal

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014

Aprova o processo de Alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na SILOMAD - Silos da Madeira, S.A.