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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental
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Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar
Emitente:
Aplicação do artigo 6.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, aos ministros do culto
Emitente:
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