Diário da República n.º 68/2022, Série I de 2022-04-06

Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Bélgica ratificado, em conformidade com o artigo 59.º, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores