Diário da República n.º 69/1977, Série I de 1977-03-23

Regula o regime das substâncias psicotrópicas

Aprova o distintivo especial a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 791/76, de 5 de Novembro, do Centro de Investigação e Contrôle da Droga

Estabelece normas relativas às empresas Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, S. A. R. L., Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 75-G/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro

Cria um posto do registo civil na freguesia de Matela, concelho de Penalva do Castelo

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Lagos

Aprova como norma definitiva o estudo E-1066, com o n.º NP-1414

Altera o quadro do pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Cria o Centro Hospitalar do Funchal