Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte

Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência

Torna público ter a Argentina objectado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a declaração de extensão às ilhas Falkland (Malvinas), feita pelo Reino Unido, da Convenção sobre Estupefacientes e seu Protocolo Adicional

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as área adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e do Marão, numa distância de 32,086 km

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social