Diário da República n.º 69/1990, Série I de 1990-03-23

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais um lugar de arquitecto assessor

Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio

Dá cumprimento à Decisão n.º 89/442/CEE, da Comissão, de 12 de Julho de 1989, estabelecendo normas para a execução do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português