Diário da República n.º 69/1995, Série I-B de 1995-03-22

Ratifica o Plano Director Municipal de Aguiar da Beira

Ratifica o Plano Director Municipal de Mesão Frio

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

Autoriza o funcionamento, na Maia, do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho no Instituto Superior da Maia - ISMAI

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Comércio Internacional, em Leiria, no Instituto Superior de Línguas e Administração

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)