Diário da República n.º 69/1997, Série I-B de 1997-03-22

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março (Carta Deontológica do Serviço Público)

Aprova o modelo do cartão de identificação de contribuinte - pessoa singular, a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro, com a alteração introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 266/91, de 6 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 93/92, de 17 de Fevereiro

Altera o n.º 7 do programa de formação do internato complementar de anatomia patológica, aprovado pela Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro